Agência reforça que pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos em troca de terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida.
Não existem estudos científicos conclusivos que comprovem a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina | Foto: Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota informando que a substância fosfoetanolamina não possui autorização ou registro para uso como suplemento alimentar ou medicamento no Brasil. A comercialização dessa substância é permitida somente após a aprovação da Agência, conforme exigido pela legislação brasileira e pelos padrões internacionais.
A Anvisa esclareceu que, até o momento, não existem estudos científicos conclusivos que comprovem a eficácia e a segurança da fosfoetanolamina para uso em seres humanos. A substância ganhou notoriedade nos últimos anos devido a alegações de seu potencial no tratamento do câncer, mas carece de validação científica robusta e aprovação regulatória.
De acordo com a agência, qualquer substância que se proponha a ser utilizada como suplemento alimentar ou medicamento deve passar por rigorosos testes clínicos e estudos que demonstrem sua segurança e eficácia. Somente após a análise desses dados é que a Agência pode conceder o registro necessário para sua comercialização.
O órgão de vigilância destacou ainda, que a regulamentação tem como objetivo proteger a saúde pública, garantindo que os produtos disponíveis no mercado sejam seguros e eficazes. O uso de substâncias não autorizadas pode representar um risco significativo à saúde dos consumidores, além de violar a legislação vigente.
Caso de polícia
Em 2016, a Universidade de São Paulo (USP) denunciou à Polícia Civil o químico Gilberto Chierice, pesquisador que desenvolveu fosfoetanolamina sintética um ano antes. Ele foi acusado de curandeirismo por distribuir a droga, conhecida como "pílula do câncer", sem comprovação científica de eficácia e sem registro na Anvisa.
A polêmica em torno da fosfoetanolamina levou a debates intensos no meio científico, jurídico e político, culminando em decisões judiciais que, em alguns casos, autorizaram temporariamente o uso da substância por pacientes específicos.
A Anvisa reitera que a comercialização e uso da fosfoetanolamina sem a devida aprovação da agência pode acarretar sérias consequências para a saúde pública. "É crucial que os pacientes não abandonem tratamentos médicos estabelecidos em troca de terapias não autorizadas e de eficácia desconhecida, como é o caso da fosfoetanolamina", diz a nota.